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Lucas do Rio Verde, MT
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou, nesta terça-feira (05), o Decreto Municipal nº 5.612/2021, que dispõe sobre as ações de enfrentamento durante a pandemia do coronavírus.
As novas medidas levam em conta a avaliação de indicadores do cenário epidemiológico, com a redução de casos confirmados de Covid-19 e do número de internações, além do avanço na vacinação.
Conforme o documento, fica mantida a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive de pessoas já imunizadas. A medida atende ainda a obrigatoriedade da Lei 11.110/2020 publicada pelo Governo do Estado, em abril deste ano.
O novo decreto revoga as medidas do Decreto Municipal nº 5.392/2021 e também dispõe sobre o horário de trabalho interno dos servidores públicos do Paço Municipal.
