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Lucas do Rio Verde, MT
Deputados integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara cobraram mais transparência na destinação de recursos do Orçamento para as emendas de relator.
Em audiência pública da comissão nesta quarta-feira (6), o ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), mostrou dados de uma auditoria que investiga a utilização desses recursos. Ele informou que um levantamento em convênios com municípios mostrou que, em 61% da amostra pesquisada, havia risco alto ou extremo de sobrepreço.
A audiência foi convocada para que o ministro explicasse um relatório da CGU que apontou indícios de sobrepreço, calculado em R$ 130 milhões, na compra de tratores pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. A licitação envolvia 6.240 máquinas, ao preço de R$ 2,89 bilhões.
De acordo com Wagner Rosário, a auditoria examinou um edital para a venda de quatro tipos de máquinas destinadas aos 26 estados. Dos 104 lotes, foram encontrados indícios de sobrepreço em 19. O ministério renegociou os preços de 14 lotes e, nos outros cinco, as empresas não aceitaram os novos valores e os contratos foram cancelados.
Pesquisa de preço x outras modalidades
Além do sobrepreço, o ministro da Controladoria-Geral da União informou que outro problema detectado foi o uso excessivo de um tipo de pesquisa de preço, quando uma instrução normativa recomenda priorizar duas outras modalidades: o painel de preços e as aquisições feitas por outros órgãos públicos.
“Em quase todos os trabalhos que nós verificamos a base de preços foi ‘pesquisa em fornecedores’. No caso da contratação realizada no âmbito do Ministério de Desenvolvimento Regional, centralizada, foram cotados em muitas empresas. No caso dos convênios, em alguns foi feita só em três empresas e outros nem isso", disse. Ele lembrou que a norma recomenda alguns cuidados quando se adota pesquisa de preços em fornecedores, inclusive o de ter pelo menos três pesquisas de preços.
Deputados de oposição apontaram as emendas de relator no orçamento como parte do chamado “orçamento paralelo”, suposto esquema que garantiria apoio ao governo em troca de emendas parlamentares. Também citaram denúncias de “venda” de emendas, além da distribuição de recursos públicos com objetivos eleitorais.
Os parlamentares cobraram uma investigação aprofundada sobre a atuação das empresas, do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e do secretário do ministério, Tiago Pontes Queiroz. O deputado Leo de Brito (PT-AC), que pediu a realização da audiência, foi um dos que sugeriu empenho na apuração de responsabilidades.
“As decisões de investimentos públicos não podem estar secundarizadas, delegadas ao Parlamento brasileiro, que pode cumprir um papel importante no Orçamento, nas leis, na fiscalização", disse. "As políticas públicas são fundamentais para que a gente possa dar conta das desigualdades, de tantas carências que o povo brasileiro tem nesse momento”.
O ministro da CGU, Wagner Rosário, afirmou que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal participam das investigações. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Sanderson (PSL-RS) apoiou a apuração das denúncias.
“Esse burburinho de que há deputados, há agentes políticos pedindo propina para destinar emendas para cá ou para lá, que tragam essas notícias até nós. Nós levaremos à última instância, fazendo com que aqueles traidores sejam levados ao banco dos réus, punidos e condenados de acordo com o processo legal”, afirmou.
O ministro Wagner Rosário informou que uma segunda auditoria está investigando indícios de sobrepreço em licitações feitas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). O Tribunal de Contas da União (TCU) já recomendou a suspensão das compras.
