O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), em sessão deliberativa virtual, o texto-base do Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e TV, extinta pela Lei 13.487/17. Foram 270 votos favoráveis, 115 contrários e duas abstenções.

Falta votar um destaque apresentado pela bancada do Psol, cujo objetivo é impedir qualquer compensação tributária pelas emissoras de rádio e TV em razão da veiculação obrigatória das inserções produzidas pelos partidos políticos.

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Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Conforme o parecer, em cada semestre, o partido que cumprir a cláusula de desempenho da Emenda Constitucional 97, de 2017, contará com tempos totais de 5, 20 ou 30 minutos, sempre em inserções de 30 segundos.

“Ao longo dos últimos anos, formou-se um consenso na sociedade sobre a necessidade de fortalecer os partidos políticos, peças indispensáveis do Estado Democrático de Direito”, afirmou Altineu Côrtes. Além disso, as agremiações, a Justiça Eleitoral e as emissoras estão, segundo o relator, adaptadas ao modelo.

Parlamentares divergiram sobre a volta da propaganda gratuita em rádio e TV. Aqueles favoráveis destacaram a veiculação das plataformas partidárias e o combate a notícias falsas. Já os contrários argumentaram, entre outros pontos, que o cidadão não tem interesse nessas inserções e ainda arca com os custos.

“Estamos diante de graves ataques à democracia, e a sociedade tem o direito de ter informação sobre posicionamentos políticos, ideológicos, programáticos de cada partido”, afirmou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

“Além de anacrônica, a propaganda partidária acaba financiada com impostos que seriam recolhidos pelas emissoras, é dinheiro que vai faltar na saúde, na educação, na segurança”, comentou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

“A possibilidade de que os diferentes partidos expressem posicionamentos e opiniões faz parte da construção da formação política e democrática de um país”, destacou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

“O Fundo Partidário foi criado para substituir esse tipo de propaganda”, afirmou o deputado General Peternelli (PSL-SP). “A população é contra essa atividade, não temos recursos para destinar 20 minutos para cada partido”, completou.

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