Foi aprovado na sessão do Congresso Nacional, desta quinta-feira (7), projeto que abre crédito suplementar de R$ 690 milhões para pesquisa e ações estruturantes de vários ministérios (PLN 16/2021). Por conta da pandemia do coronavírus, a sessão foi feita de forma separada, com os deputados votando primeiro e os senadores depois. A matéria agora segue para a sanção da Presidência da República.

O Ministério da Educação vai receber R$ 107 milhões, para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior, e outros R$ 5 milhões, para o apoio ao desenvolvimento da educação básica. O Ministério da Saúde vai ficar com R$ 50 milhões, para o saneamento básico.

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O Ministério do Desenvolvimento Regional vai receber R$ 150 milhões para ações de proteção e Defesa Civil na gestão de riscos e desastres, R$ 100 milhões para a integralização de cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 milhões para obras de infraestrutura hídrica.

Cerca de R$ 63 milhões serão destinados para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para serem investidos em atividades de manutenção da produção de radiofármacos. Outros R$ 19 milhões vão para o funcionamento das instalações laboratoriais que dão suporte operacional às atividades de produção, prestação de serviços, desenvolvimento e pesquisa.

O líder do governo e relator do PLN 16/21, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que com a aprovação do projeto não faltarão recursos para os ministros da Saúde e da Ciência e Tecnologia. Segundo Eduardo Gomes, todos os projetos estão garantidos até o fim de 2021. Ele também elogiou o acordo entre as lideranças partidárias que permitiu a análise dos projetos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), como um sinal de “normalidade”. Por conta da pandemia, muitos projetos estavam indo direto para os plenários das duas casas.

 Tratamento

 A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que os recursos para o CNEN garantem os fármacos até o fim do ano, sem suspensão da produção de remédios ou do tratamento para os pacientes. Ele disse lamentar o “apagão” recente na produção de remédios contra o câncer.

— Não podemos deixar faltar orçamento para questões tão importantes como esta: o tratamento da saúde — declarou a deputada, durante a sessão do Congresso na Câmara.  

O projeto foi aprovado mais cedo na (CMO). Durante a reunião da Comissão, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a importância do projeto, ao apontar que “não dá para esperar os produtos para tratamento de câncer". Ele destacou que, por negociação, o valor subiu de R$ 34 milhões para R$ 63 milhões. Izalci ainda reclamou que os juros para fomento em pesquisa não são atrativos. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) calcula que, após a aprovação do PLN 16, ainda levará tempo para normalizar a cadeia de radiofármacos neste ano.

— Ainda teremos uma logística complexa de importação de matérias-primas, produção e distribuição de radiofármacos — alertou o senador.