O Plenário da Câmara deu início há pouco à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle do Ministério Público e de seus membros.

Neste momento, o relator da proposta, deputado Paulo Magalhães, faz a leitura do seu parecer preliminar, divulgado há pouco. De acordo com o texto, o CNMP passa de 14 para 17 membros, dos quais 5 indicados ou eleitos pelo Legislativo. Hoje, o Congresso indica 2 cidadãos.

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O parecer também atribui a corregedoria do CNMP ao seu vice-presidente e determina o envio de projeto ao Congresso instituindo um código de ética para o Ministério Público.

A sessão está sendo conduzida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Ele afirmou que o parecer tem apoio de associações de procuradores e promotores, e defendeu pontos do texto, como a criação do código de ética para o Ministério Público. “Essa Casa tem seu código de ética, o Conselho de Ética funciona, já cassamos parlamentar nessa legislatura. Por que o MP não pode ter um código de ética?”, disse.

Rejeição
Antes do início da leitura, o Plenário rejeitou um requerimento do Novo que pedia a retirada de pauta da PEC 5/21. O líder do partido, deputado Paulo Ganime, afirmou que a proposta “nada tem de oportuna e nada tem de necessária”, e deveria ser discutida em uma comissão especial antes de ir ao Plenário.

O deputado Alex Manente, líder do Cidadania rebateu. Segundo ele, o texto foi discutido com os membros do Ministério Público e aperfeiçoa a atuação do CNMP. “Todas as mudanças sugeridas pelo procuradores foram incorporadas”, disse.

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