A pedido do líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi adiada a votação do PL 1.417/2021, que determina repasse da União, no valor de até R$ 3,3 bilhões, para santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). 

— Estamos no processo de construção de um entendimento em relação a essa matéria, projeto de autoria do senador Luis Carlos Heinze. Nossa solicitação - para que a gente possa trazer o apoio do governo a esta importante iniciativa - é que essa matéria possa ser pautada para a próxima semana. Temos a expectativa positiva da construção de um entendimento — pediu o líder do governo.

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A solicitação foi acatada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a votação foi adiada para a semana que vem.

Esse auxílio financeiro emergencial tem o objetivo, diz o autor, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), de contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições e para a manutenção dos atendimentos, sobretudo diante da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19. 

“O cenário devastador desta nova onda da COVID-19, que assola todos os Estados do país, no qual a rede de santas casas e hospitais filantrópicos protagonizam a assistência através do SUS, tanto na capacidade instalada de leitos de UTI, como nas enfermarias clínicas para o covid-19, está conduzindo celeremente o segmento para um colapso econômico e financeiro decorrente da exponencial taxa de contágio da variante P1 da covid-19, com superlotações generalizadas, alto custo do processo assistencial e déficits na prestação de serviços frente à contraprestação estabelecida pelo sistema”, diz Heinze na justificação do projeto.

O relator do PL 1.417/2021 é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que entregou seu relatório na quarta-feira (14). Em seu voto, ele acatou emendas apresentadas e diminuiu o montante a ser repassado para até R$ 2 bilhões.

“Julgo que é razoável imaginar que a despesa do PL 1417, de 2021, possa ser enquadrada como: imprevisível, por causa do comportamento da situação epidemiológica, marcada pela variação da crise de saúde pública, desde março de 2020; e urgente, em razão das dificuldades financeiras que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos têm enfrentado no presente momento em face da longa duração da pandemia da covid-19, que segue em curso, ainda que a campanha de vacinação nacional já produza resultados concretos”, afirma Veneziano em seu relatório.

De acordo com ele, o segmento hospitalar filantrópico brasileiro contribui para a capilaridade e a efetividade do SUS, respondendo por mais de 50% do atendimento em quase dois mil hospitais distribuídos por todo o país. 

“É inegável que a manutenção de tão elogiosa atuação por parte desse braço do SUS demanda que a esfera federal de governo disponibilize recursos adicionais, principalmente em um cenário de necessidade de enfrentamento da demanda, represada por serviços de saúde não atendidos em razão da pandemia do novo coronavírus, de tratamento de pessoas com sequelas da covid-19 e de atendimento de novos casos dessa doença”, acrescenta o senador.