O Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que, além de suspender a obrigatoriedade da manutenção de metas quantitativas e qualitativas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garante os repasses dos valores financeiros previstos em contrato na sua integralidade (PL 2.753/2021). A matéria foi aprovada de forma unânime, com 67 votos favoráveis. De autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP) e relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Por causa da pandemia do coronavírus, foram editadas várias leis para suspender a obrigatoriedade dessas metas. Tanto José Serra quanto Eliziane Gama destacam que, em julho, foi aprovado o projeto que tratava da suspensão das metas quantitativas e qualitativas dos prestadores de serviço do SUS. De acordo com esse projeto (PL 4.384/2021), que deu origem à Lei 14.189, de 2021, a suspensão segue valendo até 31 de dezembro deste ano. No entanto, argumentam os senadores, houve um erro que resultou na supressão do termo que garantia a manutenção dos repasses financeiros na sua integralidade.

Continua após a publicidade

Na justificativa da matéria, Serra afirma que essa supressão indevida resulta em interpretações diversas por parte de alguns gestores públicos, que por essa razão ficam receosos em manter a integralidade dos repasses contratualizados — o que pode gerar efeito adverso da intenção pretendida pelos parlamentares na formulação da lei: garantir a manutenção dos repasses financeiros e permitir a repactuação das metas.

Segundo Eliziane, diante da situação caótica da pandemia, tornou-se impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas de realização de cirurgias, biópsias, endoscopias e vários outros procedimentos, o que pode dar ensejo à imposição de sanções por parte da administração pública. Daí, argumenta ela, a importância da suspensão das metas qualitativas e quantitativas. Por isso, ressalta a senadora, a correção prevista no projeto de José Serra é uma medida justa, urgente e necessária. Ela apresentou apenas uma emenda de redação, para ajustar a ementa do projeto.

— Este projeto é extremamente importante para este momento de pandemia — declarou Eliziane, acrescentando que o projeto pode ajudar hospitais filantrópicos, Santas Casas e prestadores de serviço.

O senador José Aníbal (PSDB-SP) ressaltou que o texto é “altamente relevante” e corrige um erro para evitar interpretações indevidas. Segundo ele, o senador José Serra estava assistindo à sessão plenária do Senado e fez uma ligação para agradecer o apoio dos colegas ao projeto. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, também destacaram a importância da proposta.