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Lei abre crédito especial para a Justiça Eleitoral

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15) a Lei 14.219, de 2021, que abre crédito especial em favor da Justiça Eleitoral. O m...

Redação

Por: Redação Fonte: Agência Senado

15/10/2021 às 08h45 Atualizada em 10/02/2023 às 05h26

Lei abre crédito especial para a Justiça Eleitoral

Os recursos para a abertura de crédito decorrem de anulação de dotação orçamentária - Cléber Medeiros/Senado Federal

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15) a Lei 14.219, de 2021, que abre crédito especial em favor da Justiça Eleitoral.

O montante de R$ 944,4 mil será destinado a contribuições voluntárias ao Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea), ao Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral (Deco/OEA) e ao Instituto Interamericano de Direitos Humanos da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore).

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Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotação orçamentária.

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