O Plenário do Senado se reúne na próxima terça-feira (19), quando poderá votar o projeto de lei que prevê subsídios para a compra de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda (PL 2.350/2021). O texto conta com relatório favorável e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto cria o programa Gás para os Brasileiros, que poderá financiar até 100% do preço médio do botijão a cada dois meses. As famílias beneficiadas serão aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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O autor da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O relator é senador Marcelo Castro (MDB-PI), que promoveu alterações no texto com o objetivo de ampliar o valor do benefício em relação ao previsto no projeto original.

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A pauta do Plenário do Senado tem mais três itens. Um deles é a medida provisória que destina R$ 235 milhões para o combate à pandemia em terras indígenas (MP 1.054/2021). Os recursos são direcionados aos beneficiários por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos ministérios da Cidadania e da Defesa. A maior parte do dinheiro deve ser aplicada na distribuição de cestas de alimentos.

A edição dessa MP atendeu a uma decisão liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo federal a apresentação de um plano emergencial para o controle da pandemia nas terras indígenas. A liminar foi concedida após ação movida por partidos políticos e entidades de defesa dos povos indígenas.

A medida provisória já passou pela Câmara dos Deputados, onde não recebeu emendas. Se o Senado aprová-la também sem modificações, a MP será promulgada.

Além disso, os senadores deverão começar a analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais previstos na Constituição (PEC 17/2019). Segundo o texto, caberá privativamente à União legislar sobre o tema.

Em 2019, essa PEC foi aprovada na Câmara com várias mudanças no texto original — as alterações foram organizadas na forma de um substitutivo. Os senadores vão analisar essa versão modificada, que tem relatoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Se o substitutivo for aprovado sem alterações, a PEC será promulgada, mas, se for rejeitado ou modificado, deverá voltar para a Câmara. Na tramitação de PECs, nenhuma das Casas do Congresso tem a palavra final — as duas Casas precisam aprovar a versão final.

Com informações da Agência Câmara