A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) promove na quarta-feira (20), a partir das 9h, mais uma audiência pública interativa para debater o PL 591/2021, projeto de lei que permite a privatização dos Correios.

Esse será o segundo debate sobre o assunto na CAE. O primeiro foi realizado em 6 de outubro, quando vários debatedores criticaram a proposta e não houve consenso entre os senadores.

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Ambas as audiências foram solicitadas pelo senador Marcio Bittar (PSL-AC), relator da matéria. O texto, que é de autoria do Poder Executivo, chegou ao Senado em agosto, após ser aprovado — com alterações — pela Câmara dos Deputados.

Convidados

Foram convidados para a audiência (essas participações ainda aguardam confirmação):

• Fábio Faria, ministro das Comunicações;
• Martha Seillier, titular da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI);
• Diogo Mac Cord de Faria, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério de Economia;
• Gustavo Montezano, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
• Marcelo Silva, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).

Polêmica

Marcio Bittar (PSL-AC) afirma que o projeto promove mudanças no marco regulatório do setor postal que devem afetar a qualidade da prestação dos serviços e a dinâmica concorrencial.

Em seu requerimento para as audiências, ele ressalta que o aspecto mais polêmico do projeto “é a privatização da empresa pública que hoje detém o monopólio e a responsabilidade pela entrega de correspondências por todo o país, sob o argumento de que, sem investimentos privados, a oferta de serviços postais continuará deficitária, com dificuldades crescentes para disputar segmentos mais rentáveis da logística nacional. (...) Que o Senado Federal promova a audiência das autoridades responsáveis pela elaboração da proposta submetida ao Poder Legislativo, que poderão esclarecer a estratégia, concebida a partir da experiência internacional, o planejamento operacional e os resultados esperados".

O senador também destaca, no requerimento, que "os Correios estão presentes em quase todos os municípios brasileiros, e qualquer alteração que possa comprometer essa estrutura precisa ser cuidadosamente avaliada. A prestação de um serviço universal e de qualidade por um operador postal privado suscita legítima preocupação”.