A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (18), proposta que inclui, na grade do ensino médio, a obrigatoriedade da oferta de ensino da língua espanhola.

A comissão aprovou parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) ao Projeto de Lei 3380/15, do Senado, e a 58 propostas que tramitam em conjunto. O projeto principal, entre outros pontos, estabelece que os conteúdos curriculares da educação básica deverão observar, entre suas diretrizes, a introdução do estudo da Constituição Federal. 

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Mas a proposta que provocou divergências na CCJ foi o substitutivo de Delgado ao Projeto de Lei 3849/19, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que está anexado ao principal. 

O texto trata do ensino da língua espanhola nas escolas. Com relação à proposta original, Júlio Delgado conferiu caráter optativo à oferta do idioma no ensino fundamental. 

Já no caso do ensino médio, a base nacional comum curricular deverá incluir o estudo da língua inglesa e da língua espanhola, e poderá haver a oferta de outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino. 

A proposta foi criticada pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). “Lei não vai fazer com que as pessoas aprendam coisas goela abaixo. Que estudo, que métrica foi utilizada para se entender que isso vai melhorar a qualidade do ensino, sendo que nem o básico nós ensinamos? Quando se coloca mais recursos em algo novo e diferente, se retira dinheiro de algo que já existe. Quem abraça muito aperta pouco”, afirmou. 

Por outro lado, segundo o deputado Júlio Delgado, o objetivo é garantir aos estudantes mais preparo para o Enem. “Tem a opção do inglês ou do espanhol e 63% deles fazem a opção pelo espanhol achando que o ‘portunhol’ vai facilitar na prova, e não vai, porque tem uma diferença profunda. O substitutivo incluirá obrigatoriamente tanto o estudo da língua inglesa quanto da língua espanhola, e poderá haver a oferta de outras línguas, em caráter optativo”, explicou.

Tanto a proposta que trata do ensino da língua espanhola quanto as demais que receberam parecer favorável seguem para a análise do Plenário.

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