O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 não obteve os 308 votos necessários para aprovar a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas. No placar, o resultado foi de 297 contra 182 votos e 4 abstenções, faltando 11 votos. Agora, os deputados devem analisar o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

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