Está previsto para ser votado no Plenário, nesta quinta-feira (21), o substitutivo ao projeto que determina o registro imediato, em banco de dados específico, das medidas protetivas decretadas pela Justiça a favor de mulheres vítimas de violência (PL 976/2019). De iniciativa da deputada Flávia Morais (PDT-GO), a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, no último mês de abril, e em seguida enviada ao Senado, onde é relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). A votação estava prevista para ocorrer na semana passada, mas o projeto foi retirado de pauta.

Conforme estabelece o substitutivo da senadora Daniella Ribeiro, as medidas protetivas de urgência serão imediatamente registradas em um banco de dados – que será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será garantido o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. O texto original do projeto fazia referência apenas às polícias Civil e Militar.

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Segundo a relatora, conferir a policiais das duas corporações, assim como aos demais órgãos de segurança pública, o mais pronto acesso às medidas protetivas concedidas por juízes pode significar um incremento da confiança das mulheres nas instituições do Estado, que passará a agir de modo mais eficiente. Daniella Ribeiro acrescentou que a medida pode concorrer para a interdição ou atenuação da escalada da violência que as mulheres vítimas de algum ato de abuso, agressão, constrangimento ou ameaça, costumam enfrentar.

 Reciclagem e hospitais

 Também consta da pauta o projeto que sugere incentivos à indústria da reciclagem e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). De autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), o PL 6.545/2019 é relatado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Em relatório favorável à matéria, Heinze destaca que a reciclagem evita a poluição e diminui a necessidade de extração de matérias-primas diretamente na natureza. Além disso, acrescenta o relator, existe o impacto econômico positivo da reciclagem em termos de seus efeitos diretos, sobre as indústrias recicladoras, e também indiretos, sobre o conjunto das demais atividades econômicas.

Heinze é o autor do terceiro projeto na pauta. O PL 1.417/2021 trata da prestação de auxílio financeiro pela União a santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O projeto é relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O projeto estava previsto para ser votado na semana passada, mas teve sua votação adiada, a pedido do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Frente Parlamentar

Outro item na pauta desta quinta-feira é o projeto de resolução do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que cria a Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito. De acordo com o PRS 52/2021, esse deverá ser um canal permanente para a promoção e o debate sobre segurança no trânsito. O grupo de parlamentares também deve buscar a maior participação da sociedade civil na construção e na execução de políticas públicas para tentar reduzir o número de mortos em acidentes viários.