O Plenário da Câmara acaba de aprovar o Projeto de Lei 3878/20, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que reserva 10% das vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Conforme a proposta, não havendo o preenchimento das vagas por ausência de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres e, não havendo, pelo público em geral.

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O texto, que agora vai ao Senado, é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que destacou a importância da aprovação.

“Toda proposta que vise criar condições que auxiliem as mulheres a se manterem afastadas das situações de violência doméstica é bem-vinda e deve ser analisada com o máximo empenho e rapidez”, disse.

Durante o debate, a deputada Celina Leão (PP-DF) defendeu a proposta. “Nós sabemos que uma das formas de libertação da violência doméstica é a independência financeira”, afirmou.

O autor do projeto, deputado Alberto Neto (Republicanos-AM), afirmou que o projeto visa contribuir para melhorar a situação das mulheres vítimas de violência, incentivando-as a entrar no mercado de trabalho. Ele lembrou que o Brasil é o quinto país do mundo em número de feminicídios.

“Esse projeto visa fazer com que a mulher tenha independência financeira para sustentar seus filhos, para ser feliz, para se salvar”, afirmou.

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