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Lucas do Rio Verde, MT
Dois projetos de lei, um tornando oficial o Fundo Amazônia e o outro criando um programa de incentivo às energias eólica e solar, podem ter votação terminativa nesta quarta (27), na reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado prevista para as 8h30.
O PL 415/2020, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), torna oficial a criação do Fundo Amazônia — uma associação civil sem fins lucrativos que recebe doações em dinheiro para realizar ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia Legal.
O Fundo Amazônia, instituído em 2008 e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem, segundo Kajuru, um papel importante na luta pela preservação do meio ambiente. Entretanto, ainda conforme a justificativa da matéria, está sob ataque do governo federal, que, de acordo com o senador, apresentou “acusações infundadas de irregularidades na utilização dos recursos”. Inserir a matéria na legislação federal tem o objetivo de trazer mais segurança jurídica ao fundo.
O relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT) é favorável, com emendas. Caso aprovado na CMA, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação em Plenário.
O PL 3.386/2021, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (Pides). A intenção é ajudar a evitar racionamentos de energia elétrica, financiando, via BNDES, a instalação de sistemas fotovoltaicos em residências.
O montante da subvenção seria limitado a R$ 500 milhões por ano. Os juros dos empréstimos seguiriam a Taxa de Longo Prazo (TLP) do BNDES, equivalente à média do custo de captação de recursos para títulos de cinco anos, mais a taxa de remuneração da instituição que empresta o recurso.
— O Brasil tem tudo que precisa para esse tipo de energia, e a população quer. Se a gente imaginar que milhões de brasileiros e brasileiras com certeza correriam para pegar esse financiamento, sairíamos de vez do que a gente chama de "apagão" — discursou Plínio Valério no Plenário, no último dia 5.
O relator é o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). Caso aprovado, o texto segue para a Câmara, salvo recurso para votação em Plenário.
Também consta da pauta o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 128/2018, que trata do descarte de materiais contaminados por bifenilas policloradas (PCBs). O relator, Jean Paul Prates (PT-RN), propôs a aprovação, com uma emenda de redação.
Há ainda dois requerimentos, ambos dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Esperidião Amin (PP-SC), pedindo a convocação do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, para prestar informações sobre a situação do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, e propondo audiência pública sobre o mesmo tema. Tramita no Senado projeto do então senador Dalírio Beber (PSDB-SC) reduzindo a área do parque, o PLS 208/2018.
