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Lucas do Rio Verde, MT
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) prometeu buscar uma solução para evitar o encerramento das atividades do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), determinada por um decreto de dezembro do ano passado do governo federal. O tema foi tratado numa audiência pública na manhã desta segunda-feira (25) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
O parlamentar informou que vai entrar em contato com outros senadores e com os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Marcus Pontes, da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), para tentar uma solução alternativa. Para ele, não tem sentido liquidar a instituição se ainda for possível captar recursos na iniciativa privada para viabilizá-la. Segundo Izalci, é necessário buscar uma saída que tenha incentivo do governo por se tratar de um setor estratégico para o país.
— Isso é assunto de Estado e precisa ser levado a sério. O Ceitec é fundamental para o Brasil e não tem lógica liquidar. Se não tem investimento de imediato, vamos buscar uma solução. Liquidar é a decisão mais equivocada a ser tomada — afirmou.
Criado em 2008 e sediado em Porto Alegre, o Ceitec é uma sociedade de economia mista (S.A.) de capital fechado e atua no segmento de semicondutores. É considerado o mais avançado centro de microeletrônica da América Latina, desenvolvendo e fabricando chips, etiquetas eletrônicas e sensores.
O presidente da associação que representa os funcionários (Acceitec), Silvio Luís dos Reis Santos Junior, e o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto pediram ajuda do Congresso e defenderam a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 558/2020, que susta os efeitos do decreto do presidente da República que determinou a dissolução da companhia. A proposta é assinada pelos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (Pros-RN).
Miguel Rossetto destacou ainda que o Congresso Nacional já corrigiu erros deste e de outros governos passados e lembrou que o Legislativo já impediu até que a Embrapa fosse extinta.
— Não podemos minimizar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de sustar temporariamente o processo de liquidação do Ceitec. Significa que a própria corte de contas reconhece a inexistência de fundamentos que justifiquem a liquidação e reconhece também os prejuízos que isso pode causar ao país — acrescentou.
Com 40 anos de experiência em microeletrônica, o engenheiro e físico Sérgio Bampi alegou que o Centro Nacional de Tecnologia é muito mais que uma simples empresa, mas parte de uma estratégia de política industrial e tecnológica do Estado brasileiro.
Ele acredita que há a necessidade de atrair parceiros privados para o setor. No entanto, afirma que quando o governo opta por liquidar de forma abrupta a empresa, dá uma sinalização errada e inviabiliza qualquer tipo de parceria. Ainda segundo ele, não se pode levar em conta somente fluxo de caixa.
— Não se mede eficiência de empresa que produz ciência e tecnologia somente pelo seu faturamento. Veja o orçamento Embrapa. Não se mede a importância dela pelo que ela fatura menos o que ela custa, que dá negativo. No entanto, todo o setor agropecuário brasileiro reconhece a importância das mais de cem unidades de pesquisa da Embrapa pelo país. E o Ceitec nada mais é que uma unidade de pesquisa eletrônica — avaliou.
A secretária especial do Programa de Parcerias e Investimentos do Ministério da Economia, Martha Seillier, esclareceu que o Ceitec sempre foi muito dependente do Tesouro Nacional, com resultados líquidos negativos ano após ano. Segundo ela, a empresa não arca com custos administrativos e de produção, nunca sequer chegou perto de ter um equilíbrio financeiro e estudos apontam não haver perspectiva para isso.
— No auge de sua receita, a instituição arrecadou R$ 7 milhões no ano, mas teve R$ 80 milhões de despesa. Ou seja, só obtém menos de 10% do que precisa para desempenhar suas atividades.
Conforme a representante do governo, os números também revelam baixa produtividade e ineficiência. No auge do registro de depósito de patentes, menos de dez foram depositadas por ano. Segundo Martha Seillier, governar é fazer escolhas e, diante do grande esforço do governo de respeitar a responsabilidade fiscal, é preciso avaliar a relação custo-benefício da estatal.
— É injustificado colocar R$ 80 milhões por ano para investir numa fábrica que depende cada vez mais de recurso público. De qual brasileiro, de qual política pública a gente vai retirar para continuar investindo no Ceitec? — indagou.
A integrante do Ministério da Economia reconheceu que nem toda estatal foi criada para dar lucro. Em relação à comparação com a Embrapa, ela esclareceu que se trata de uma instituição totalmente voltada para a pesquisa. E, a cada um real investido nela, 13 reais retornam para a sociedade.
— E quanto investido na Ceitec voltou para a sociedade? Temos que precificar essas coisas. Estamos falando de recursos públicos, de dinheiro do pagador de imposto — argumentou.
O consultor jurídico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Júlio Cesar Ferreira Pereira, informou que todo o procedimento de liquidação foi e está sendo feito de maneira correta. O TCU recomendou a suspensão do procedimento não por haver suspeita de irregularidade, mas para melhor conhecimento dos ministros.
