A pauta da sessão do Plenário desta quarta-feira (27) será dedicada a matérias de interesse das mulheres. Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que o pedido por essa pauta especial partiu da procuradora da Mulher no Senado, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), e da líder da Bancada Feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Será uma forma de o Senado encerrar a campanha do Outubro Rosa.

O Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama. Esse movimento foi criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure, dos Estados Unidos. A campanha é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença. Ao longo do mês, o Senado vem promovendo uma série de eventos, como parte da campanha, para a promoção da saúde de homens e mulheres.    

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Violência

O Senado vai votar três matérias com foco no enfrentamento da violência contra a mulher. Um deles é o projeto que destina no mínimo 5% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública a ações de enfrentamento da violência contra a mulher (PL 123/2019). Da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), a matéria tem a senadora Leila Barros como relatora.

Outro projeto em pauta é o que determina o registro imediato, em banco de dados específico, das medidas protetivas decretadas pela Justiça a favor de mulheres vítimas de violência (PL 976/2019). De iniciativa da deputada Flávia Morais (PDT-GO), a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, no último mês de abril, e enviada ao Senado, onde é relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Conforme estabelece o substitutivo de Daniella Ribeiro, as medidas protetivas de urgência serão, após sua prolação, imediatamente registradas em um banco de dados – que será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será garantido o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. O texto original do projeto fazia referência apenas às polícias Civil e Militar.

O Senado ainda vai votar o projeto que determina que as partes e demais sujeitos do processo presentes na audiência de instrução e julgamento devem zelar pela integridade física e psicológica da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa (PL 5.096/2020). O projeto, da ex-senadora e hoje deputada Lídice da Mata (PSB-BA), é relatado pela senadora Simone Tebet.

A matéria também prevê aumento de pena para o crime de coação no curso do processo, de um terço até a metade, na hipótese de o processo envolver crime contra a dignidade sexual. Hoje, a previsão legal é de pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Assim, a pena poderá ser aumentada para até seis anos, além da pena específica para o ato violento praticado.

Saúde

Ainda consta da pauta o projeto que determina que as empresas disponibilizem, aos seus colaboradores, boletins informativos sobre os cânceres de próstata e de mama. As empresas também deverão incentivar seus trabalhadores a realizar exames para o diagnóstico dessas doenças (PL 4968/2020). Da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), a matéria é relatada pela senadora Maria Eliza (MDB-RO). Na justificativa, a senadora Rose ressalta que seu projeto tem por objetivo “preservar a saúde do trabalhador brasileiro na iniciativa privada”.