A Comissão Mista sobre Migrações e Refugiados (CMMIR), composta por senadores e deputados federais, aprovou seu plano de trabalho nesta quarta-feira (27). O presidente da comissão é o senador Paulo Paim (PT-RS).

O plano de trabalho, aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo relator do grupo, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE). O documento prevê que a comissão promoverá, ainda neste ano, uma audiência pública com o ministro de Relações Exteriores, Carlos França, e visitas a Pernambuco e Roraima, entre outras atividades. Paim ressaltou que a CMMIR vai debater e analisar a realidade dos migrantes e propor sugestões até o fim do ano.

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Na visita a Recife, o objetivo é verificar a "interiorização" de migrantes vindos da Venezuela e “a relação da migração e o trabalho, bem como a situação dos imigrantes no mundo do trabalho, com olhar especial para a submissão a condições análogas à escravidão e para o trabalho infantil”. Na visita a Boa Vista e Pacaraima, no estado de Roraima, a intenção é avaliar o principal fluxo de migrantes para o Brasil, vindos da Venezuela.

— Essa interiorização lança muitos desafios, sobretudo os ligados a educação, saúde e trabalho, além de temas ligados à criminalidade, como o tráfico de pessoas, o trabalho escravo ou a exploração sexual. Esta comissão não pode ficar alheia a esse fenômeno, que requer de certo modo avançar em descentralização administrativa. Importa verificar como os municípios estão organizados para enfrentar a situação, se há diálogo entre eles, política municipal para a população migrante, se há institucionalização em forma de secretarias ou outro tipo de órgão, como conselho municipal de migrantes — afirmou o relator.

O chanceler brasileiro será convidado a debater com a comissão sobre a interiorização de venezuelanos e a relação migração e trabalho; sobre a retirada dos brasileiros do Afeganistão e a eventual recepção de refugiados; sobre supostos empecilhos impostos pelo Itamaraty para concessão de visto humanitário para afegãos; e sobre as ações do Ministério das Relações Exteriores em relação à deportação de brasileiros dos Estados Unidos.

Túlio Gadêlha informou que o ministro deverá tratar também sobre “soluções para desafios com que se vêm defrontando migrantes e refugiados no Brasil e emigrantes brasileiros em face do quadro da pandemia do novo coronavírus, bem como [apresentar] esclarecimentos sobre o posicionamento do país perante organismos internacionais e sobre o diálogo bilateral em relação a migrações e refúgio”.

O plano de trabalho prevê, ainda, audiências públicas sobre a situação de brasileiros emigrantes, com enfoque em países com maior recepção; “a situação internacional dos migrantes e refugiados sob a ótica da perspectiva dos direitos humanos”; migração e refúgio e os problemas do preconceito, da xenofobia e do racismo; mudanças climáticas e desastres ambientais; municipalização, condição das fronteiras, revalidação dos diplomas, trabalho, pessoas com deficiência e migrações indígenas; e reconhecimento fotográfico de pessoas.

Também participaram do debate sobre o plano de trabalho os deputados federais Luis Miranda (DEM-DF) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

Paulo Paim lembrou que a comissão pode apresentar emendas ao Orçamento 2022 até 8 de novembro. O relatório final desse colegiado deve ser apresentado até 10 de dezembro.