A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para obrigar cada unidade escolar da educação básica, incluindo creches, a divulgar a lista de espera por vagas em ordem de colocação.

O relator da proposta na comissão, deputado Luis Miranda (DEM-DF), apresentou parecer pela aprovação tanto do texto original, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), quanto do substitutivo já aprovado pela Comissão de Educação, mais amplo, que estabelece também que a escola deve informar os critérios utilizados para elaborar a lista. Ele fez apenas ajustes técnicos a ambos os textos.

Continua após a publicidade

O Projeto de Lei 335/19 foi aprovado em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir diretamente ao Senado, a menos que haja recurso para a análise pelo Plenário. 

Transparência
O relator destacou que o objetivo é garantir lisura e transparência ao processo de vagas nas escolas. “Nós queremos transparência nas vagas disponíveis nos serviços de educação pública. Não tem custo para o Estado. Para o governo federal tem custo zero porque o governo federal não tem escola. Quem vai ter que dar conta de atender isso são os estados, são os governadores, são os prefeitos, que vão ter que dar mais lisura e transparência às listas de espera para que nossas crianças tenham acesso à educação básica”, defendeu Luis Miranda.

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a lista é importante para identificar onde há carências. “O gestor público tem obrigação de prestar contas, de informar, ainda mais no que se refere à educação. Sabe por que precisa ter uma lista de espera de educação básica? Porque não se deve ter lista de espera. Precisa ter lista de espera para saber quais os alunos que tentam e que querem e precisam estudar e não conseguem”, argumentou o deputado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei