A Comissão de Educação aprovou nesta quinta-feira (28) proposta da Câmara dos Deputados que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, a ser celebrado em 24 de junho. A proposta, relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), seguirá agora para votação em Plenário.

Autor do PL 6.565/2019, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) argumenta que a fissura labiopalatina, também conhecida como lábio leporino, é malformação congênita que pode prejudicar a amamentação e causar distúrbios emocionais por razões estéticas. Ele propõe a criação da data para a divulgação de informações, contribuindo para a redução do preconceito em relação às pessoas que nasceram com o problema.

Continua após a publicidade

A malformação ocorre no desenvolvimento do embrião e afeta uma criança a cada 650 nascidas no Brasil. As causas da anomalia ainda são desconhecidas, mas já se sabe que determinados fatores de risco podem estar envolvidos, como deficiências nutricionais, exposição à radiação, medicamentos, álcool, cigarro, fatores hereditários e doenças maternas durante a gestação.

A escolha da data se refere à fundação, em 24 de junho de 1967, do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo, pioneiro e centro de referência no tratamento e pesquisa das anomalias craniofaciais congênitas, síndromes associadas e deficiências auditivas.

— O projeto de lei atende aos aspectos de natureza constitucional, técnica e jurídica — afirmou o relator.

Requerimentos 

Os senadores aprovaram uma série de requerimentos, entre eles um apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) que propõe a realização de audiência pública para instrução do PL 5.536/2019. A matéria estabelece, como meta para a educação, o fomento à oferta de educação superior pública e gratuita por meio de parceria com instituições comunitárias e com instituições públicas que se mantenham com a cobrança de mensalidades.