A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realiza nesta quarta-feira (10.11), a partir das 14h, um seminário online com servidores das unidades setoriais das áreas contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e de convênios dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo e demais Poderes. O objetivo é apresentar e explicar os procedimentos para o encerramento do exercício de 2021.

A agenda será transmitida ao vivo pelocanal da Sefaz no Youtube, por onde os servidores poderão assistir e fazer perguntas, via chat.

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Denominado “Orientações Contábeis, Financeiras, Orçamentárias e Patrimonial para o Encerramento do Exercício 2021”, o seminário é realizado anualmente pela Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado (SACE), em parceria com a Secretaria Adjunta do Tesouro do Estado (SATE). Nele serão abordados os principais itens do Decreto nº 1.140/2021, publicado na Edição Extra do Diário Oficial do dia 14 de outubro, de forma objetiva e clara para colaborar com um melhor entendimento junto às unidades orçamentárias.

De acordo com a Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado é importante a participação dos responsáveis pelos setores contábeis, financeiros, orçamentários, patrimônio e convênios de todas as unidades orçamentárias. Isso porque, as apresentações do seminário vão abordar os temas mais importantes e críticos do decreto.

“Esse também é um momento de saneamento de dúvidas e alinhamentos entre os envolvidos em relação aos desafios do fechamento, bem como trataremos de algumas novidades para 2022 e 2023 que terão impactos para todos”, explica a secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anesia Cristina Batista.

O Decreto 1.140, publicado na Edição Extra do Diário Oficial do dia 14 de outubro, dispõe sobre os prazos e limites para a execução orçamentária e financeira a serem observados nos procedimentos de encerramento do exercício financeiro de 2021. Por meio dele, é possível garantir a integridade, completude e tempestividade da entrega do Balanço Geral do Estado.

A previsão é de que a versão final do Balanço Geral do Estado seja encaminhada pela Sefaz para a Controladoria Geral do Estado (CGE), até o dia 31 de janeiro de 2022, para análise. Na CGE será elaborado um relatório de auditoria, contendo a análise do Balanço Geral do Estado, para posterior envio aos órgãos de controle e fiscalização do Estado.