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Lucas do Rio Verde, MT
A Secretaria de Administração de Lucas do Rio Verde iniciou, na tarde desta segunda-feira (08), uma capacitação com servidores das secretarias municipais. O encontro faz parte do cronograma de ações para implementar a nova lei de licitações e contratos a partir do próximo ano. A formação, realizada no Paço Municipal, segue até a próxima sexta-feira (12).
Durante esses dias a capacitação terá como tema “Como elaborar e julgar a planilha de formação de preços de acordo com a Instrução Normativa (IN) 05/2017”. A instrução trata dos procedimentos para contratação de serviços de maneira indireta pela administração pública.
Participam da formação servidores ligados às secretarias que utilizam dessa planilha para a contratação de serviços maiores, como Saúde, Educação, Infraestrutura e Obras e Segurança e Trânsito.
As ações para implementação da Lei 14.133/2021, a nova lei de licitações, são organizadas pela comissão técnico-jurídica, criada pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, para adaptar os servidores à nova legislação.
Integram a comissão servidores da Secretaria de Administração, da Procuradoria-Geral do Município, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos (Previlucas) e da Gerência de Controle Interno.
