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Lucas do Rio Verde, MT
Em pronunciamento nesta terça-feira (9), o senador Paulo Paim (PT-RS) se manifestou contra a privatização dos Correios, já anunciada pelo governo Bolsonaro. O senador afirmou que a matéria é das mais complexas e merece mais debates, inclusive por meio de sessões temáticas.
— Foi lido o relatório principal, já tem relatório complementar e dois relatórios em separado devido a complexibilidade do tema. Vamos insistir muito para que passe pela Comissão de Constituição e Justiça [CCJ]. Temos inclusive um parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que essa proposta é inconstitucional. Está inclusive no Supremo Tribunal Federal [STF] — declarou o senador, afirmando ainda que poucos países cometeram o mesmo erro, de privatizar o seu serviço postal.
Paim se manifestou favorável à PEC 29/2020, pautada para votação do Plenário nesta terça, que considera a renda básica como um direito social. O senador destacou que um quarto da população brasileira vive na pobreza e extrema pobreza. Para ele, também é preciso regulamentar a lei da renda básica única de cidadania (PL 4.194/2020), assegurando atendimento as necessidades vitais dos brasileiros.
Paim criticou o fim com o Bolsa Família, já anunciado pelo governo, e do auxílio emergencial, previsto para o fim de 2022. O senador lembrou que cerca de 22 milhões de pessoas deixarão de ser atendidas.
O senador destacou ainda que pela primeira vez o Senado será iluminado de laranja, em 20 de novembro, em homenagem ao Dia de Zumbi dos Palmares e o mês da Consciência Negra.
