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Lucas do Rio Verde, MT
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2397/21, que dispensa veículos elétricos do pagamento de pedágios. A isenção deveria ser prevista nos futuros editais de concessão de rodovias publicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Por ter sido rejeitado em todas as comissões, o texto será arquivado, a menos que haja recurso para análise em Plenário.
O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da proposta, defendeu a rejeição da proposta. Ele já havia relatado o projeto na Comissão de Viação e Transportes.
“Esse movimento acarreta aumento de preços de pedágio aos não isentos da tarifa, o que provoca quebra de isonomia na fruição dos serviços rodoviários”, disse o relator. Para Rigoni, a isenção em pedágios não irá necessariamente gerar incentivos à compra de veículos elétricos.
Apesar de concordar com a argumentação do autor, deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), segundo a qual o objetivo da isenção é estimular o aumento da frota de veículos elétricos, menos poluentes, Rigoni discorda da ideia de isenção para segmentos específicos de veículos, como a atual isenção para motocicletas e similares em rodovias federais.
