A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta de tributos federais os produtos classificados como protetores e bloqueadores solares destinados à proteção da pele humana. O texto aprovado exige regulamentação futura, a cargo ao Poder Executivo.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que agregou diversas propostas, entre elas o Projeto de Lei 3009/08, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

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“Atualmente, tais produtos já têm alíquota de IPI zerada, mas por força de atos regulamentares que podem ser alterados a qualquer momento”, disse Carmen Zanotto. “A concessão da isenção tributária dará então maior segurança jurídica à situação”, concluiu a relatora, ao defender o substitutivo aprovado.

Para ela, a ampliação do acesso da população aos produtos antissolares poderá permitir uma atuação preventiva contra a ocorrência do câncer de pele, a principal neoplasia no Brasil em termos de incidência.

Rejeição
Para elaborar o substitutivo, Carmen Zanotto recomendou a rejeição do Projeto de Lei 554/07, do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), e dois apensados que incluíam o bloqueador, o protetor e o filtro solar no conceito de medicamento. “Essa alteração poderá ter efeito oposto ao desejado, devido ao impacto nos preços”, disse a relatora.

Ela explicou que grande parte dos fabricantes desses produtos atualmente não tem autorização como laboratório farmacêutico. “As indústrias de cosméticos estariam impedidas de fabricar esses itens e teriam de investir muitos recursos até que conseguissem autorização como indústria farmacêutica”, observou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.