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Comissão do Esporte discute projeto que cria conselhos de educação física

Sebastião Santos/Prefeitura de Uberaba-MG Conselhos regionais já existentes têm sido questionados na Justiça A Comissão do Esporte da Câmara dos ...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
19/11/2021 às 10h45 Atualizada em 05/02/2023 às 14h23
Comissão do Esporte discute projeto que cria conselhos de educação física
Conselhos regionais já existentes têm sido questionados na Justiça - (Foto: Sebastião Santos/Prefeitura de Uberaba-MG)

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (24) o Projeto de Lei 2486/21, que cria o Conselho Federal de Educação Física (Confef) e os respectivos conselhos regionais (Crefs), com o objetivo de regularizar esses órgãos, já existentes.

Esses conselhos foram criados por lei de iniciativa do Congresso, mas estão sendo questionados na Justiça sob o argumento que que a iniciativa da lei deveria ter sido do presidente da República.

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O debate foi proposto pelo deputado Roman (Patriota-PR) e será realizado no Windsor Plaza Brasília Hotel, a partir das 08h30.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o 2º vice-presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Carlos Alberto Eilert, e presidentes de conselhos regionais de diversos estados.

Tramitação
O projeto tramita com urgência e será analisado diretamente pelo Plenário.

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