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Lucas do Rio Verde, MT
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 856/21, que garante às mulheres brasileiras o pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer todo 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Apresentado pela deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), o texto prevê que o pagamento de meia-entrada por mulheres no dia 8 de março valerá em cinemas, casas de shows, zoológicos, parques de diversão, casas de danças, teatros, circos e feiras, entre outros.
Em caso de descumprimento da medida, os estabelecimentos estarão sujeitos a penalidades a serem definidas em regulamentação posterior pelo Poder Executivo.
O parecer da relatora, deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), foi favorável à matéria. "É certamente relevante a concessão de benefício que, ao menos nesse dia, estimule a fruição de oportunidades culturais, esportivas e de lazer", avaliou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
