A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia desta terça-feira e analisa agora o Projeto de Lei 6537/19, da Procuradoria-Geral da República, que cria a Procuradoria Regional da Repu?blica da 6ª Regia?o, com sede em Belo Horizonte e atuação no estado de Minas Gerais.

Como parte da estrutura do novo órgão serão criados 18 cargos de procurador regional a partir da transformação de 19 cargos de procurador da República do quadro de pessoal do Ministe?rio Pu?blico Federal (MPF).

Continua após a publicidade

Segundo o substitutivo do deputado Rogério Correa, esses novos ofi?cios serão implantados em 180 dias a partir da futura lei por meio de redistribuic?a?o de ofi?cios ja? existentes na estrutura do MPF. Caberá ao procurador-geral definir quais ofícios serão redistribuídos com os respectivos quantitativos de cargos comissionados e de funções de confiança.

Mais informações em instantes