A restrição à publicidade de produtos voltados para o público infantil dividiu opiniões em debate realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30). O colegiado analisa proposta que pode proibir publicidade voltada ao público infantil que seja discriminatória de qualquer natureza, que incite à violência ou que explore o medo e a superstição, desrespeite os valores ambientais ou que induza o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde ou segurança.

Originalmente, a proposta em questão veda apenas a venda casada de brinquedos acompanhando lanches ou alimentos ultraprocessados (PL 4815/09). No entanto, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou substitutivo que torna a restrição mais generalizada.

Para a representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert),  Juliana Noronha, da forma como está, a proposta inviabiliza qualquer tipo de publicidade voltada ao público infantil, o que pode levar as emissoras a suspenderem suas já restritas programações destinadas a essa faixa etária.

“Extirpar a publicidade de maneira absoluta para combater a má publicidade não é o remédio adequado para cuidar da obesidade e da alimentação saudável na população e no que a gente precisa cuidar”, disse ela.

Paula Johns, representante da ACT, organização da sociedade civil de promoção à saúde, lembrou que não existe propaganda de frutas e verduras e por isso a publicidade voltada ao público infantil de alimentos ultraprocessados e danosos à saúde deve ser restrita.

“Não é possível que não tenhamos amadurecido o suficiente para entender que esse projeto é muito importante. E reitero, ninguém está falando de proibição e muito menos proibição de brinquedos, a gente está falando dessas associações antiéticas, dessas estratégias de marketing, essas técnicas de venda que estão atingindo as nossas crianças”, afirmou.

A deputada Benedita da Silva justificou sua proposta afirmando que o tema vem sendo debatido desde 2009. Para tentar um consenso, acolheu várias das sugestões apresentadas pelos deputados. “O que nós estamos buscando é um entendimento pelas nossas crianças e pelos nossos adolescentes. Nós queremos os brinquedos, nós queremos os empregos, mas não queremos nossas crianças obesas, estimuladas pelo meio de comunicação que tem muita abrangência”, explicou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sugeriu que a proposta seja fatiada em vários projetos menores: cada um tratando de uma parte específica do problema da publicidade em relação às crianças e não da forma global como está agora, o que inviabiliza neste momento sua aprovação por parte da comissão.