Foi cancelada novamente reunião da comissão especial criada para analisar o projeto de lei que muda vários pontos do marco legal do setor elétrico (PL 1917/15)  para votar o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR). A última alteração no texto foi anunciada em 17 de novembro. A votação estava marcada para a semana passada, mas havia sido adiada para esta quarta (1º).

Para os consumidores, o principal ponto do relatório de Lopes é a liberalização do mercado de energia elétrica. A portabilidade da conta de luz foi excluída do texto.

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Pelo texto, seis anos depois da publicação da lei, todos os usuários, independentemente do nível de consumo, poderão comprar energia no mercado livre, onde as tarifas são pactuadas entre consumidores e produtores por meio de agentes de comercialização, empresas que fazem a ponte entre os dois lados da negociação.

Hoje, o mercado livre é restrito a grandes consumidores, como indústrias e shopping centers.

A comissão, instalada em outubro de 2019, é presidida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO)

Ainda não há nova data para a votação.

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