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Lucas do Rio Verde, MT
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1064/21, que reformula o Programa de Venda em Balcão (ProVB) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para concentrar sua atuação na venda de milho do estoque público a pequenos criadores de animais. A matéria, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Benes Leocadio (Republicanos-RN), será enviada ao Senado.
Segundo o governo, há falta de demanda dos beneficiários pelos outros alimentos antes vendidos pelo programa, e a escassez do milho justifica a reformulação das regras amparadas em portarias.
Antes da MP, o ProVB podia realizar operações em todo o território nacional com arroz, trigo, castanha de caju, feijão, farinha de mandioca e de trigo, leite em pó, sorgo, açúcar e castanha-do-brasil.
De acordo com o texto do relator, mesmo que o agricultor não tenha a declaração de aptidão (DAP-Pronaf) ativa, poderá comprar caso se enquadre em crite?rios objetivos da renda bruta anual no a?mbito do Pronaf ou explore imo?vel rural com a?rea de até 10 mo?dulos fiscais.
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