O Procon de Lucas do Rio Verde informa que os consumidores com deficiência já contam com uma nova forma de acesso ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Através de um adesivo com QR Code, disponibilizado nos estabelecimentos comerciais, os consumidores obtêm informações sobre seus direitos, a fim de fortalecer a sua proteção.

A iniciativa é do Procon de Mato Grosso, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), e visa ampliar o acesso ao Código de Defesa do Consumidor, disponibilizando o material em libras, em áudio e em livro digital.

Continua após a publicidade

De acordo com o Procon-MT, um em cada quatro idosos possuem algum tipo de deficiência, segundo a pesquisa nacional de saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já na população de 18 anos ou mais com deficiência, cerca de 67,6% não têm instrução ou possuem ensino fundamental incompleto.

O diretor de marketing da Associação Mato-grossense dos Cegos, Juarez Almeida, destaca que “essa ferramenta é uma maneira de popularizar ainda mais o Código de Defesa do Consumidor, e isso irá contemplar a todos, não apenas as pessoas com deficiência. Todos os cidadãos”.

Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Kelly Viegas, a iniciativa é de extrema importância. “A gente fica feliz em saber que as pessoas com deficiência têm seus direitos garantidos e vão ter as informações em mãos. Através do QR Code, elas terão no próprio celular a informação dos seus direitos”.

COMÉRCIOS
O Procon de Lucas do Rio Verde orienta a todos os comerciantes que se atentem a essa nova ferramenta disponibilizando de forma visível a todos os consumidores o acesso ao CDC por QR Code. A arte para confecção dos adesivos deve ser solicitada através do e-mail: procon@lucasdorioverde.mt.gov.br.

Mais informações pelos telefones (65) 3548-2522 ou (65) 99225-4188 (Whatsapp). O Procon está à disposição de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Galeria Central de Serviços, na Avenida Paraná, nº 766 S, Centro.