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Lasier Martins apoia ação no STF para resolver impasse na Comissão Mista de Orçamento

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (9), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) manifestou apoio ao mandado de segurança da senadora Soraya Throni...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Senado
09/12/2021 às 17h15 Atualizada em 05/02/2023 às 03h25
Lasier Martins apoia ação no STF para resolver impasse na Comissão Mista de Orçamento
Waldemir Barreto/Agência Senado

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (9), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) manifestou apoio ao mandado de segurança da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) no Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse em relação ao nome indicado para a relatoria setorial de educação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Lasier afirmou que o nome do senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi acolhido irregularmente pela presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES). O senador afirma ter indicado Soraya Thronicke na qualidade de  líder do bloco Podemos-PSDB-PSL. A indicação de Fagundes foi feita pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

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— A presidente [Rose de Freitas] escolheu um nome que não foi indicado por mim, [o que deveria ser feito] conforme determina o artigo 26 da resolução nº 1/2006, que regulamenta a atividade da CMO — explicou.

Para o senador, a decisão de Rose de Freitas cria uma insegurança legal, além de abrir um precedente. Lasier Martins disse esperar que o STF restabeleça a ordem legal.

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