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Regularização Fundiária e conjuntos habitacionais são discutidos na MT PAR

Já sobre a regularização fundiária, o prefeito falou também em nome dos munic

Redação
Por: Redação Fonte: Nádia Mastella
10/12/2021 às 11h15 Atualizada em 10/02/2023 às 02h08
Regularização Fundiária e conjuntos habitacionais são discutidos na MT PAR
Edson Rodrigues | MT PAR

Já sobre a regularização fundiária, o prefeito falou também em nome dos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental (Cidesa) do Alto Teles Pires. “É um processo que vem sendo construído coletivamente, tanto que, em novembro, este foi um dos temas do Seminário Agelíder/Cidesa”, contextualiza o prefeito. A expectativa é que, a partir do encontro desta sexta-feira, seja iniciada uma pauta específica de negociações junto ao Governo do Estado, permitindo que o processo possa fluir com mais rapidez.

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Em 2022, deve ser contratada pela Prefeitura de Sorriso, via licitação, uma empresa especializada no trabalho de regularização fundiária urbana, podendo colocar em prática a lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de 2017, que serve como marco legal para a regularização de núcleos urbanos. Sancionada em 2017 pelo então presidente Michel Temer, a lei tem como foco  desburocratizar, simplificar e agilizar todo o processo de regularização.

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