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Aprovado texto-base de MP que regulamenta lista de cobertura dos planos de saúde; acompanhe

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Sessão virtual do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provis...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
14/12/2021 às 16h45 Atualizada em 05/02/2023 às 20h27
Aprovado texto-base de MP que regulamenta lista de cobertura dos planos de saúde; acompanhe
Sessão virtual do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1067/21, que adota regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, garantindo aos pacientes sua aplicação se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não cumprir o prazo para a decisão.
Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto.

Quanto aos medicamentos contra o câncer de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar, o parecer da deputada Silvia Cristina (PDT-RO) determina que o fornecimento pelos planos de saúde será obrigatório, em conformidade com a prescrição médica e desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com uso terapêutico aprovado para essas finalidades.

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