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Lucas do Rio Verde, MT
O Plenário do Senado aprovou a mensagem 93/2021 da Presidência da República, corrigindo informações referentes à contratação de crédito externo de 350 milhões de euros, entre os Ministérios da Economia e da Cidadania e o KfW, banco de fomento com sede na Alemanha. A operação já havia sido aprovada pelo Senado, em resolução de 20 de outubro.
Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19 no Brasil.
A mensagem foi apreciada como item extrapauta. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), explicou que se tratava apenas da correção de uma informação sobre o contrato. O spread da taxa de juros do empréstimo figurava como 0,13%. Porém, nos termos acordados com o banco KfW, esse spread será fixado apenas no dia da assinatura do contrato, não podendo ser superior a 1,01% ao ano. Como o acordo previa necessidade de nova aprovação do Senado em caso de alteração dos termos, o Executivo enviou a nova mensagem.
