A Câmara dos Deputados iniciou nesta quinta-feira (16) a discussão do Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação da matéria ocorrerá no próximo ano.

“O projeto será votado em fevereiro, com o tempo necessário para que seja maturado, discutido, para notarmos a quem interessa regularizar jogos, a quem não interessa regularizar jogos; quais são os seus efeitos, quais são as suas causas; o que é bom e o que é ruim”, disse Lira.

O texto em debate é um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema. A discussão da proposta permanecerá aberta para que os deputados apresentem emendas e destaques e rediscutam o texto após o recesso parlamentar.

O texto propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos.

As licenças serão concedidas por meio de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.

Estímulo ao turismo
Felipe Carreras afirmou que os jogos e as apostas fazem parte da cultura e da história do povo brasileiro e, portanto, precisam ser legalizados para o estímulo ao turismo. “Este é um tema do Brasil real, da atração dos grandes cassinos integrados a resorts para gerar milhões de empregos”, disse.

Sobre os jogos on-line, ele lembrou que sites estrangeiros atuam no Brasil sem fiscalização.

Críticas ao projeto
Integrante da bancada evangélica, o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) afirmou que os jogos de azar levam a vício e destroem famílias. “Esta doença faz com que a pessoa jogue reiteradamente, trazendo problemas de endividamento para a família, separação familiar e comprometimento de salário por toda a vida”, declarou.

Ele disse que locais com cassinos liberados enfrentam o custo social da medida: criminalidade em alta e tráfico de drogas.

O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) também condenou a proposta, que associou à legalização das drogas e da prostituição. “Os efeitos colaterais da legalização dos jogos de azar se tornarão maiores do que quaisquer aparentes benefícios que poderiam ser liberados com a legalização dos cassinos. Jogos de azar desagregam as famílias e são a mãe do despertar dos piores vícios do homem”, disse.

O texto tem resistência da bancada evangélica, que tentou bloquear a votação do requerimento de urgência do projeto. No entanto, foi feito acordo com partidos da oposição para viabilizar o início da discussão da proposta.

O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), afirmou que o acordo passou pelo adiamento da discussão de projeto sobre defensivos agrícolas. “Este só será votado no ano que vem. Portanto, o acordo que aqui se estabeleceu atende-nos”, afirmou.

Investimentos no País
Favorável ao projeto, o deputado Herculano Passos (MDB-SP) afirmou que a medida vai trazer recursos para o Brasil. "Nós queremos legalizar o que está funcionando na ilegalidade para que o País possa arrecadar recursos para ajudar as pessoas a ter uma qualidade de vida melhor através dos impostos arrecadados do jogo legalizado. Também queremos gerar emprego e renda porque o nosso País precisa de geração de emprego e renda", declarou.

Para o líder do Cidadania, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta pode atrair recursos para o turismo em resorts e cassinos. “Muitos brasileiros vão a outros locais. Nós temos muitos jogos clandestinos no nosso País e fingimos que não existem. Precisamos discutir a legalização desses jogos que geram riqueza para tantos países”, disse.