O Projeto de Lei 3141/21 institui o Plano Nacional de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias, a fim de possibilitar economia nas despesas com a alimentação familiar e melhora na nutrição e na qualidade de vida das pessoas.

Conforme a proposta em análise na Câmara dos Deputados, esse plano prevê:
– distribuição gratuita de equipamentos, sementes e insumos básicos necessários para a instalação e a manutenção das hortas;
– destinação de áreas públicas ou privadas para a implantação das hortas; e
– fornecimento de orientação e material didático que promovam a conscientização e a organização produtiva das comunidades.

Continua após a publicidade

“Cultivar uma horta em casa é sinônimo de saúde, melhora a qualidade da alimentação e assegura a oferta de legumes, frutas, verduras e hortaliças frescas na mesa das famílias, que muitas vezes não têm acesso a esses produtos”, afirmou o autor da proposta, deputado Luiz Nishimori (PL-PR).

“A pandemia de Covid-19 trouxe consequências financeiras para a população, com a inflação nos alimentos e a redução da renda disponível”, disse Nishimori. “É de extrema importância que o poder público e outros interessados possam apoiar a instalação e a manutenção de hortas caseiras ou comunitárias”, concluiu.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei