O Projeto de Lei 3136/21 autoriza a utilização de legendas em salas de aula com alunos surdos, em discursos de autoridade, na televisão, em cultos, em eventos abertos ao público e em instituições privadas.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que a escola utilize tela digital que contenha a legenda do conteúdo ministrado nas salas de aula com alunos surdos ou com deficiência auditiva. O mesmo recurso poderá ser utilizado por instituições privadas, cultos religiosos e outros eventos abertos ao público para transcrição do conteúdo transmitido. O uso da legenda também é incentivado nas transmissões por redes sociais.

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Já para os discursos das autoridades também será facultada a utilização de legenda ou de tela digital que contenha, por escrito, o conteúdo do pronunciamento proferido. O texto também incentiva canais de televisão a disponibilizar legenda com a transcrição do conteúdo, a exemplo do recurso closed caption (legenda oculta).

A proposta foi apresentada pelo deputado General Peternelli (PSL-SP) e pela deputada Soraya Manato (PSL-ES). O objetivo, segundo eles, é facilitar a inclusão das pessoas com deficiência auditiva. “Ressalta-se que aplicativos cotidianamente utilizados possuem a função de tradução do conteúdo proferido oralmente em tempo real e a mera disponibilização de telas não se revela de difícil implantação, trazendo, contudo, significativa melhora para o aprendizado e para a qualidade de vida do povo brasileiro”, justifica a proposta.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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