Os Benefícios Eventuais integram garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e são ofertados pelo município, de maneira provisória, aos cidadãos e às famílias que não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações que fogem do seu cotidiano, em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade social e calamidade pública. 

Conforme a gestora da pasta, o projeto prevê a criação de um Fundo Social em caso de calamidade pública. “Desta forma o município estará prevenido para oferecer auxílio às famílias atingidas por vendavais, desmoronamentos ou qualquer outro episódio que caracterize situação de calamidade pública”, disse.

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De acordo com Jucélia, o projeto contempla ainda a inclusão do benefício de vale gás, com fornecimento de botijão e abastecimento temporário, e auxílio funeral fora do município e do Estado. “Há casos em que ocorre uma fatalidade com uma pessoa que reside em Sorriso e está em outra localidade. Hoje, não há legalidade para que o Município atenda às despesas de translado. Desta forma, conseguiremos dar um pouco mais de conforto às famílias enlutadas”, destacou a secretária.  

Jucélia lembra que os benefícios eventuais são concedidos a indivíduos ou famílias com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo, cadastradas no Cadastro Único e beneficiárias do Auxílio Brasil - novo Bolsa Família. “São benefícios que contemplam apenas famílias cuja situação de vulnerabilidade possa tornar-se ainda mais fragilizada. Para que a família seja contemplada, é necessário que a situação seja analisada por uma equipe técnica, conforme determina a Lei do SUAS”, explicou.

O projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação plenária. “Foi um momento para apresentarmos o projeto, esclarecer dúvidas e colher sugestões dos vereadores. Faremos alguns ajustes antes de encaminhar ao Legislativo e tão logo seja aprovado, iniciaremos com os benefícios”.

“Buscamos sempre aproximar a discussão para termos maior produtividade com os vereadores colaborando na elaboração dos projetos”, finalizou o prefeito.