O plenário da Câmara de Sorriso aprovou o Requerimento 14/21, de autoria da vereadora Jane Delalibera (PL), que pede aos senadores e deputados da bancada federal de Mato Grosso em Brasília uma audiência com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para discutir a regularização fundiária do Assentamento Jonas Pinheiro, Poranga.

Para a reunião, a vereadora também pede a participação do secretário especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, e de representantes do Incra e Ibama.

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Segundo a parlamentar, o requerimento foi motivado pelo fato de o Incra não ter cumprido a decisão de dar início aos trabalhos de regularização do assentamento. “Conforme um acordo feito em outubro de 2021, entre os órgãos federais competentes com os poderes executivo e legislativo e lideranças do Assentamento Jonas Pinheiro de Sorriso e Vera, ficou definido que seriam efetuados os trabalhos de localização, materialização e unificação das matriculas das áreas desapropriadas e também o desbloqueio das áreas embargadas no Ibama, porém até agora isso não aconteceu”, justifica a parlamentar.

Jane diz que o objetivo da audiência é resolver de uma vez por todas a regularização do assentamento e assim, contemplar as famílias com os benefícios do Programa Titula Brasil.  

O requerimento – subscrito pelos demais vereadores – será encaminhado às autoridades competentes.