Em pronunciamento, nesta quarta-feira (9), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) defendeu a aprovação do PLS 329/2018, que reassegura o direito de as entidades beneficentes subscreverem títulos de capitalização na modalidade Incentivo, caso a Superintendência de Seguros Privados (Susep) não suspenda a decisão que proibiu essa possibilidade.

Relator da proposta, já debatida em audiência pública e cujo relatório já foi apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos, Lasier explicou que, com o impedimento, essas associações passaram a ter acesso apenas aos recursos da modalidade premiável, que limita a destinação do dinheiro arrecadado às ações relacionadas aos fins sociais previstos nos respectivos estatutos das entidades beneficentes.

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Com isso, as despesas referentes ao próprio funcionamento da entidade não podem ser custeadas com esses valores, o que pode inviabilizar a continuidade do trabalho prestado por essas associações, alertou o senador.

— É nosso papel, aqui no Congresso Nacional, apoiar e defender a viabilidade dessas entidades que prestam relevantes serviços ao grande conjunto de pessoas com deficiências, que precisam da nossa ajuda, ainda mais nessa época de gravíssimas dificuldades orçamentárias do país — disse.

Lasier Martins lembrou que, se nada for feito, pode ficar comprometido, por exemplo, o trabalho das associações de pais e amigos dos excepcionais (Apaes), que beneficia 650 mil pessoas com deficiências intelectual e múltipla e suas respectivas famílias.