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Lucas do Rio Verde, MT
O Senado pode votar na próxima quinta-feira (17) projeto que determina a realização periódica de mutirões de atendimento terapêutico multidisciplinar às pessoas com deficiência. A pauta da sessão deliberativa também tem proposta que reduz as penas para crimes contra o consumidor e proposição que transforma cargos da Defensoria Pública da União. A sessão é semipresencial e está marcada para as 16 horas.
De acordo com o PL 2.868/2019, da Câmara dos Deputados, os mutirões de atendimento às pessoas com deficiência devem ser feitos em espaços públicos e conter ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais para proporcionar desenvolvimento e respostas clínicas aos atendidos. O relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Lucas Barreto (PSD-AM), foi a favor da aprovação do texto sem mudanças.
Ao apresentar o projeto, o autor, deputado licenciado Fabio Faria (atual ministro das Comunicações), citou dados do IBGE, segundo os quais quase 24% da população brasileira é composta por pessoas com algum tipo de deficiência. De acordo com o projeto, é preciso atender essas pessoas adequadamente e em tempo razoável para que o tratamento tardio não seja uma barreira ao desenvolvimento de capacidades, habilidades e competências.
Também na pauta, o PL 316/2021 reduz a pena prevista para crimes contra as relações de consumo, como a venda de produtos em condições impróprias, a indução do consumidor a erro por divulgação publicitária, a venda casada e o favorecimento de clientes em detrimento de outros. O projeto também coloca sobre os estabelecimentos comerciais a obrigação de provar que os seus produtos estão em condições próprias para consumo e uso.
O texto modifica a Lei 8.137, de 1990, que tipifica crimes de ordem econômica, como aqueles contra as relações de consumo. A pena de detenção para esses crimes cai para seis meses a dois anos — atualmente, é de dois a cinco anos. Além disso, a redução da pena para hipóteses de modalidades culposas das condutas é elevada para metade — atualmente, a redução máxima é de um terço da pena.
O autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse considerar as penas desproporcionais. O projeto aguarda parecer do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O terceiro projeto na ordem do dia de quinta-feira é o PL 4.041/2021, da Defensoria Pública da União. O texto transforma 21 cargos de defensor público federal de 2ª categoria em 18 cargos de defensor público de 1ª categoria. O projeto, assim, ampara a recomposição de profissionais do órgão devido à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais. O relator do texto é o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
