Licença-prêmio

Além da questão da RGA, o presidente do Sindicato, Leocir Faccio, também trouxe outras demandas ao Executivo, como a concessão de licenças-prêmios que vencem neste ano. Por conta da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, a “Lei da Pandemia”, não havia ainda um claro entendimento acerca destas concessões, visto que, entre outras medidas impostas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, o Governo Federal havia emitido a proibição de concessão de aumento ou reajuste a servidores públicos. De acordo com o Estevam, tal dúvida foi solucionada e os servidores nesta situação podem solicitar seus benefícios normalmente.  

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Habita Mais Servidor

Outra questão discutida na oportunidade foi a do projeto Habita Mais Servidor, voltado a servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal. O projeto de lei para tal iniciativa está na Câmara de Vereadores e as instituições devem alinhar decisões acerca das regras para participação no projeto.

“Certamente vamos analisar esta demanda junto às outras pastas envolvidas neste processo, sempre com o foco de reduzir o déficit habitacional em Sorriso e garantir que mais sorrisenses possam tornar real o sonho da casa própria”, destaca Estevam.

Também integraram a discussão para a concessão da RGA 21 demais representantes do Sindicato, os vereadores Celso Kozak e Zé da Pantanal, assim como o secretário-adjunto de Administração, Bruno Delgado.