O senador Paulo Paim (PT-RS) chamou atenção para o julgamento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cobertura dos planos de saúde para procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O foco da decisão é a obrigatoriedade ou não em cobrir procedimentos fora da lista. Segundo Paim, há um movimento nacional, principalmente de pessoas com deficiência, para que não se mude a forma de cobertura.
— Isso trará prejuízo e afetará a vida de quase 50 milhões de usuários dos planos de saúde, especialmente as pessoas com deficiência, que necessitam de procedimentos diferenciados — disse Paim, em pronunciamento nesta quarta-feira (23).
Paim elogiou a pauta do plenário desta quarta e destacou o projeto que trata da substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis (PLP 11/2020). O senador ressaltou que o país não suporta mais os altos preços dos combustíveis, já que tudo reflete diretamente na vida das pessoas e impacta também o setor empresarial, gerando desemprego.
— O reajuste dos combustíveis faz, inclusive, a inflação aumentar, como todos nós sabemos. Isso ocasiona sofrimento, principalmente para os mais pobres, os mais vulneráveis. A classe média brasileira também está pedindo socorro. A crise atinge todos no Brasil — afirmou.
O senador falou ainda sobre o PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação. Para ele, essa proposição tem tido grande apoio pois dispõe sobre o processo de avaliação do sistema de ensino, determina a elaboração dos planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica ainda as fontes de financiamento da educação. Paim acredita que respeitar as diversidades é fundamental para o desenvolvimento e o crescimento do país.
