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Prefeitura e Sindicato acórdam em 12,87% aumento da RGA para professores

Projeto de Lei foi protocolado na Câmara para apreciação dos vereadores

Redação
Por: Redação Fonte: Ascom Prefeitura
25/02/2022 às 17h15 Atualizada em 07/02/2023 às 09h48
Prefeitura e Sindicato acórdam em 12,87% aumento da RGA para professores
 (Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)

A Gestão Municipal recebeu, neste mês de fevereiro, os representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep) para debater o Reajuste Geral Anual (RGA). Após duas reuniões, realizadas nos dias 02 e 17, a Prefeitura propôs o reajuste salarial de 12,87%, acompanhando a evolução dos recursos recebidos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O Projeto de Lei nº 06/2022, que dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, foi protocolado, nesta sexta-feira (25), na Câmara Municipal, e será avaliado e votado pelos vereadores.

Em discussão, o Executivo Municipal propôs ainda que, em outubro deste ano, possa ser feita uma nova análise do RGA. Outra solicitação do Sindicato é para que seja equiparado o valor dos cargos na rede municipal com o mesmo nível de graduação de outras áreas.

Em resposta, o Sintep realizou uma assembleia para repassar as informações à categoria. Na data de 22 de fevereiro de 2022, emitiu ofício para a Secretaria de Educação de Lucas do Rio Verde acatando a proposta do RGA do Executivo Municipal, porém permanecendo em estado de greve e solicitando análise de uma nova proposta para o mês de junho de 2022.

Conforme o projeto, o RGA deve ser de 12,87%, sendo 10,27% referente ao acumulado da inflação dos últimos 12 meses (reposição inflacionária) e 2,6% a título de reajuste setorial (ganho real).

O compromisso da Prefeitura, firmado desde 2013, é equiparar o salário do professor graduado da rede municipal (30 horas) à remuneração da rede estadual. Com o percentual estadual previsto para este ano, 7%, o salário do Estado será de R$ 4.747,24.

Vale ressaltar que a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, além do salário, paga aos servidores, sem exceção, o vale-alimentação mensal no valor de R$ 277,57.

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