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Câmara analisa projeto que busca assegurar assistência à saúde da gestante presa; acompanhe

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputada Celina Leão (C) preside a sessão do Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento ...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
08/03/2022 às 17h00 Atualizada em 03/02/2023 às 19h17
Câmara analisa projeto que busca assegurar assistência à saúde da gestante presa; acompanhe
Deputada Celina Leão (C) preside a sessão do Plenário - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento o Projeto de Lei 5654/16, do Senado, que busca assegurar a assistência à saúde da gestante que está presa e do recém-nascido.

O texto altera a Lei de Execução Penal para determinar que será assegurado tratamento humanitário, livre de constrangimento e violência, à mulher presa em trabalho de parto, cabendo ao poder público promover a assistência integral à sua saúde, bem como à do nascituro.

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