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Lucas do Rio Verde, MT
O projeto que trata da bula digital dos remédios deverá ser votado na sessão do Plenário desta quinta-feira (17). A matéria (PL 3.846/2021) estava prevista para ser votada nesta quarta (16), mas foi retirada de pauta a pedido do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
— Estou ainda fechando o relatório e ouvindo todos os seguimentos — registrou o parlamentar.
De autoria do deputado André Fufuca (PP-MA), o projeto permite aos laboratórios inserirem QR Code nas embalagens de medicamentos para acesso a uma bula digital. Conforme o texto aprovado na Câmara, a bula impressa continua sendo exigida e não poderá ser dispensada — exceto em casos a serem definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto também revoga regras sobre controle de medicamentos constantes na Lei 11.903, de 2009, que prevê um Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) por meio de banco de dados centralizado em instituição do governo federal para armazenamento e consulta das movimentações dos medicamentos. No Senado, foram apresentadas seis emendas ao projeto, a maioria para suprimir as mudanças feitas no SNCM.
