A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei — o PL 5.026/2019 — que determina que os entes públicos terão de promover a divulgação do Estatuto da Juventude. O texto também institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, a ser celebrada na primeira semana de agosto de cada ano. O projeto segue agora para votação no Plenário do Senado.

De acordo com a proposta, estados e municípios terão de divulgar o Estatuto da Juventude em órgãos e entidades oficiais que ofereçam atendimento especializado ao público de 15 a 29 anos de idade. O texto também prevê que os impressos oficiais com o texto integral, ou com partes do estatuto, serão oferecidos a instituições de ensino e entidades de atendimento à juventude e de defesa de seus direitos.

Continua após a publicidade

Além disso, o projeto determina que as instituições de educação básica ou superior, públicas e privadas, devem apresentar o texto integral do Estatuto da Juventude em meios impressos ou eletrônicos, para que esteja à disposição da comunidade escolar, “na biblioteca ou em local visível e de fácil acesso”.

De acordo com a proposta, durante a Semana Nacional do Estatuto da Juventude devem ser desenvolvidas ações para ampliar o acesso ao conteúdo do estatuto e incentivar a reflexão sobre os direitos da juventude.

Essa matéria é de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE). No Senado, o relator foi Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto segue agora para análise no Plenário do Senado.