O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 38/22, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), susta a Instrução Normativa 1/22, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, que limita a captação de recursos para projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Alice Portugal acusa o governo de insensibilidade por tomar a medida durante a pandemia de Covid-19, que prejudicou bastante o setor cultural. "A instrução normativa aprofunda ainda mais a crise de financiamento da indústria cultural, duramente atingida pela pandemia."

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De acordo com a instrução normativa, o valor máximo a ser captado caiu para R$ 6 milhões no caso de concertos sinfônicos, museus, teatro musical e datas comemorativas. No caso de artista ou modelo solo, o limite dos caches caiu de até R$ 45 mil para até R$ 3 mil por apresentação.

Alice Portugal reclama que a instrução normativa não foi discutida com o setor e dificulta a vida de artistas, produtores e gestores culturais que dependem de incentivos para atividades profissionais. "Paralelo a isso ocorre uma criminalização de artistas com a não liberação de projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet que não estejam em consonância com os preceitos ideológicos do atual governo", denuncia.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação do Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo